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LEI N. 12.244, DE 24 DE MAIO DE 2010

LEI N. 12.244, DE 24 DE MAIO DE 2010



Dispőe sobre a universalizaçăo das bibliotecas nas instituiçőes de ensino do País.



O P R E S I D E N T E D A R E P Ú B L I C A



Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:



Art. 1ş As instituiçőes de ensino públicas e privadas de todos os sistemas de ensino do País contarăo com bibliotecas, nos termos desta Lei.



Art. 2ş Para os fins desta Lei, considera-se biblioteca escolar a coleçăo de livros, materiais videográficos e documentos registrados em qualquer suporte destinados a consulta, pesquisa, estudo ou leitura.



Parágrafo único. Será obrigatório um acervo de livros na biblioteca de, no mínimo, um título para cada aluno matriculado, cabendo ao respectivo sistema de ensino determinar a ampliaçăo deste acervo conforme sua realidade, bem como divulgar orientaçőes de guarda, preservaçăo, organizaçăo e funcionamento das bibliotecas escolares.



Art. 3ş Os sistemas de ensino do País deverăo desenvolver esforços progressivos para que a universalizaçăo das bibliotecas escolares, nos termos previstos nesta Lei, seja efetivada num prazo máximo de dez anos, respeitada a profissăo de Bibliotecário, disciplinada pelas Leis nos 4.084, de 30 de junho de 1962, e 9.674, de 25 de junho de 1998.



Art. 4ş Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaçăo.



Brasília, 24 de maio de 2010; 189o da Independęncia e 122o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Fernando Haddad

Carlos Lupi



Fonte: www.in.gov.br

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