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CRB15 - Conselho Regional de Biblioteconomia 15ª Região

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RESOLUÇĂO N. 119, DE 15 DE JULHO DE 2011

RESOLUÇĂO N. 119, DE 15 DE JULHO DE 2011



Dispőe sobre os parâmetros para as bibliotecas escolares.



O CONSELHO FEDERAL DE BIBLIOTECONOMIA no uso das atribuiçőes legais e regimentais,



CONSIDERANDO o que determina a Lei n. 12.244 de 24 de maio de 2010;



CONSIDERANDO a relevância do trabalho realizado pelo Grupo de Estudos em biblioteca Escolar da Universidade Federal de Minas Gerais (GEBE/UFMG);



CONSIDERANDO o referendo da Secretaria de Educaçăo Básica do Ministério da educaçăo;



RESOLVE:



Art.1ş Estabelecer como padrăo para bibliotecas da rede de ensino fundamental e médio, sejam elas públicas ou privadas, o documento “Biblioteca escolar como espaço de produçăo do conhecimento: parâmetros para bibliotecas escolares”.



Parágrafo único. Os parâmetros poderăo ser revistos mediante manifestaçăo do GEBE e pelo Conselho Federal de Biblioteconomia.



Art.2ş Esta resoluçăo entra em vigor a partir da data de sua publicaçăo.



Brasília, 15 de julho de 2011.



Nęmora Arlindo Rodrigues – CRB-10/820

Presidente do Conselho Federal de Biblioteconomia



Publicada no Diário Oficial da Uniăo de 18/07/2011, pág. 193 e 194.

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