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CRB-4 informa o valor da anuidade para as pessoas físicas e jurídicas de 2021. PREZADO PROFISSIONAL: OBSERVE QUE NÃO HOUVE REAJUSTE!

Anuidade/2021 Pessoa Física: R$ 438,85.

O pagamento integral da anuidade poderá ser efetuado mediante a concessão dos seguintes descontos:

I – 15% (quinze por cento), se pago até 31 de janeiro de 2021 – R$ 373,02;

II – 10% (dez por cento), se pago até 28 de fevereiro de 2021 – R$ 394,96

III – 5% (cinco por cento), se pago até 31 de março de 2021 – R$ 416,90.

A anuidade pessoa jurídica/2021, de acordo com as seguintes faixas de capital social, conforme art. 6º, III, da Lei nº 12.514, de 28 de outubro de 2011, corresponderá aos valores abaixo:

Anuidade/2021 Pessoa jurídica de direito público: R$ 665,85.

FAIXA CAPITAL SOCIAL (R$) ANUIDADES

1 Até 50.000,00 – R$ 665,85;

2 De 50.001,00 a 200.000,00 – R$ 1.489,93;

3 De 200.001,00 a 500.000,00 – R$ 1.995,03;

4 De 500.001,00 a 1.000.000,00 – R$ 2.659,63;

5 De 1.000.001,00 a 2.000.000,00 – R$ 3.324,23;

6 De 2.000.001,00 a 10.000.000,00 – R$ 3.990,06;

7 Acima de 10.000.001,00 – R$ 5.319,26.

Em caso de parcelamento da anuidade, as parcelas obedecerão aos seguintes critérios:

a) Parcelamentos firmados antes do dia 31 de março de 2021: as parcelas vencidas não sofrerão qualquer acréscimo de juros, multa ou correção monetária, sendo que as parcelas vencidas após 31 de março de 2021 sofrerão incidência de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária pela variação mensal do INPC/IBGE;

b) Parcelamentos firmados após o dia 31 de março de 2021: as parcelas sofrerão acréscimos de multa de 2% (dois por cento) sobre o valor da anuidade, juros de 1% (um por cento) ao mês, e incidência de correção monetária pela variação mensal do INPC/IBGE.

LEIA A RESOLUÇÃO NA ÍNTEGRA: RESOLUÇÃO CFB Nº 227, DE 25 de setembro de 2020.

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