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30/09/2020 - CAMPANHA DE CONCILIAÇÃO - DÉBITOS ANTERIORES AO EXERCÍCIO 2020


SISTEMA CFB/CRB

O CONSELHO REGIONAL DE BIBLIOTECONOMIA DA 4ª. REGIÃO - 18ª. GESTÃO, divulga Resolução CFB nº. 226/2020 publicada no D.O.U nesta quarta-feira, 30 de Setembro de 2020



O CONSELHO FEDERAL DE BIBLIOTECONOMIA, no exercício de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no artigo 26 da Lei n.o 4.084/1962, Art. 4o e artigo 42 do Decreto n.o 5.6725/1965, artigo 38 da Lei n.o 9.674/1998 e Art. 6o da Lei n.o 12.514/2011,

CONSIDERANDO a necessidade de se estabelecer critérios para a cobrança de débitos anteriores ao exercício de 2020 para com os Conselhos Regionais de Biblioteconomia;

CONSIDERANDO o nível de inadimplentes do Sistema CFB/CRB, o que tem prejudicado o cumprimento das atividades fins dos Conselhos de Fiscalização Profissional,

CONSIDERANDO a declaração de pandemia de Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus (Sars-Cov-2), realizada pela Organização Mundial de Saúde (OMS), em 11 de março de 2020; e

CONSIDERANDO as medidas preventivas adotadas pelas autoridades competentes, resultantes da pandemia; a restrição ao exercício de diversas atividades empresariais e profissionais com impactos diretos na capacitada financeira e econômica de cada um, resolve conceder descontos para quitação de débitos, conforme prevê texto (leia na íntegra).

ATENÇÃO!



A campanha de conciliação terá início na data da publicação desta Resolução e será encerrada em 20 de dezembro de 2020.

Leia na íntegra:
RESOLUÇÃO Nº. 226, DE 25 DE SETEMBRO DE 2020

RESOLUÇÃO CFB No 226, DE 25 DE SETEMBRO DE 2020 Dispõe sobre a campanha de conciliação de débitos anteriores ao exercício de 2020




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