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CRB15 - Conselho Regional de Biblioteconomia 15ª Região

Fiscalização Fiscalização


Fiscalização



O Conselho Regional de Biblioteconomia da 4ª Região - CRB-4 é o órgão fiscalizador da profissão de Bibliotecário no âmbito do Estado de Pernambuco e Alagoas

Cabe ao CRB-4 zelar pela ética e pelo exercício legal da profissão de acordo com a legislação em vigor, preservando o cunho liberal e humanista da profissão, fundamentado na liberdade de investigação científica e na dignidade da pessoa humana.

A designação e a prática das atribuições dessa profissão são privativas dos Bacharéis em Biblioteconomia formados pelas Instituições de Ensino Superior oficiais, equiparadas, ou oficialmente reconhecidas (Leis 4.084/62 e 9.674/98; Decreto 56.725/65).

A atividade do Bibliotecário está enquadrada como profissão liberal pelos termos da Portaria nº 162, de 7 de outubro de 1958, do Ministério do Trabalho e Art. 577 da Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT, Grupo 19 do Plano da Confederação Nacional dos Profissionais Liberais e na Classificação Brasileira de Ocupações - CBO/2002, Grupo 2612-05 da Família dos Profissionais de Informação.

Para esse trabalho, os fiscais realizam visitas periódicas às bibliotecas, centros de documentação e informação, Prefeituras, Secretarias de Educação e Cultura, hospitais, museus, dentre outros locais que realizam atividades biblioteconômicas. São visitas preventivas que, além de verificar o cumprimento da legislação que exige a presença do profissional bibliotecário devidamente qualificado, orientam o empregador que está em desacordo com a lei. Durante as visitas os fiscais verificam as condições físicas do ambiente de trabalho, acolhem sugestões de profissionais, registram eventuais denúncias (confidenciais ou de caráter sigiloso) sobre o exercício ilegal da profissão e atendem às ocorrências de ordem ética.

A colaboração dos profissionais da área é de suma importância para a realização – com eficiência e eficácia – desses serviços por parte do Setor de Fiscalização, possibilitando que novas bibliotecas sejam cadastradas e propiciando a abertura de vagas no mercado de trabalho. Irregularidades podem ser corrigidas e até mesmo, evitadas. Cabe lembrar que o trabalho do bibliotecário fiscal visa a valorização do profissional da informação. Facilite, portanto, o trabalho desse fiscal fornecendo todas as informações solicitadas.

Fiscalizar o exercício da profissão é responsabilidade de todos os Bibliotecários.



As denúncias devem ser formalizadas, ficando garantido o anonimato do denunciante.

Para maiores informações, entre em contato pelo e-mail:

fiscalizacao.cbr4@gmail.com

Conselho Regional de Biblioteconomia da 4ª Região –  CRB-4

Endereço: Rua Gervásio Pires, 674, Boa Vista  –  Recife-PE  •  CEP. 50.050-070

Fone: (81) 3221-2282   •   E-mail: crb4.crb4@gmail.com